Damatta Entrelinhas

No Piauí, no 4º. trimestre de 2022, o total da população ocupada de 14 anos ou mais de idade, sem considerar os empregados no setor público e militares, foi estimada em 1,05 milhão de pessoas, das quais cerca de 14 mil  realizavam trabalho por meio de plataformas digitais de serviços ou obtinham clientes e efetuavam vendas por meio de plataformas de comércio eletrônico em seu trabalho principal. No Brasil, aquela população total ocupada era estimada em 87,2 milhões de pessoas, das quais 2,1 milhões realizavam trabalho por meio de plataformas digitais de serviços ou de comércio eletrônico. Em termos de participação percentual da população ocupada em plataformas digitais de serviços e comércio eletrônico, em relação ao total da população ocupada no mercado de trabalho, o Piauí tem a 3ª. menor participação do país, com 1,33%, inferior à média brasileira de 2,43%, e superando unicamente os estados do Maranhão (1,28%) e do Acre (1,24%). No país, os estados com maior participação pe...

O  Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741, de 2003 ) completa 20 anos neste domingo (1º). Especialistas ouvidas pela   Agência Senado   afirmam que, graças à lei, o Brasil avançou consideravelmente na proteção das pessoas mais velhas, mas advertem que parte das determinações legais ainda é desobedecida. A norma, que garante uma série de direitos à população a partir dos 60 anos de idade e prevê punições a quem os desrespeita, nasceu de um projeto de lei apresentado em 1997 pelo hoje senador Paulo Paim (PT-RS), na época deputado federal. Após a aprovação na Câmara e no Senado, o Estatuto da Pessoa Idosa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de outubro de 2003. Essa foi a data escolhida para a criação da lei por ser o Dia Internacional da Pessoa Idosa. — Por causa da lei, a velhice deixou de ser vista como doença e se transformou num direito personalíssimo. A população idosa saiu da invisibilidade — avalia Paim. Os senadores comemorarão o 20º aniver...

O Senado estuda retirar a vadiagem da lista de contravenções. Trata-se de um delito que existe no direito penal brasileiro desde os tempos do Império e enquadra os indivíduos que não têm trabalho e se dedicam à ociosidade. A punição está atualmente prevista na Lei das Contravenções Penais ( Decreto-Lei 3.688 ), assinada pelo presidente Getúlio Vargas em 1941, na ditadura do Estado Novo. A ociosidade pode custar aos vadios até três meses de prisão. A existência desse delito é uma das razões pelas quais muitas pessoas, em especial as mais pobres, têm o hábito de carregar a carteira de trabalho sempre que saem à rua. Elas se sentem assim protegidas diante da eventualidade de uma batida policial. O projeto de lei que extingue o delito de vadiagem ( PL 1.212/2021 ) acaba de avançar no Senado. Foi aprovado no último dia 29 pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e está agora em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar no Senado, irá para a Câmara dos Deputados. O aut...