Damatta Entrelinhas

     Foto: Ana Volpe/Senado Na área da saúde pública, uma das propostas legislativas que mais movimentaram o Senado no ano passado foi a chamada PEC do Plasma ( PEC 10/2022 ), que prevê uma grande mudança na forma como o Brasil lida com o sangue humano. Após intensos debates, a proposta de emenda à Constituição foi aprovada em outubro por uma Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) dividida — foram 15 votos favoráveis e 11 contrários. Atualmente a Constituição, no artigo 199, proíbe que o sangue e qualquer um de seus componentes sejam comercializados, tal qual ocorre com os órgãos. De todo o material que os bancos de sangue públicos e privados colhem no país, por meio de doações voluntárias, uma parte é utilizada em transfusões e o plasma sanguíneo que sobra deve ser enviado à Hemobrás, a empresa estatal ligada ao Ministério da Saúde que cuida da transformação dessa matéria-prima biológica em medicamentos hemoderivados destinados ao Sistema Único de Saúde (SU...

Com histórico de devastação iniciado logo após a chegada dos colonizadores europeus, há mais de 500 anos, a Mata Atlântica tornou-se o bioma brasileiro com os piores índices de conversão da cobertura vegetal original e consequente perda de biodiversidade. Nada menos que 71,3% das áreas de florestas tropicais nativas, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), já foram desmatadas para exploração durante diversos ciclos econômicos (como pau-brasil, cana-de-açúcar, ouro e café), expansão da ocupação urbana (no bioma vivem cerca de 70% dos brasileiros, aproximadamente 145 milhões de pessoas), construção de ferrovias e rodovias e avanço da agropecuária. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), a Mata Atlântica detém a segunda maior biodiversidade das Américas, perdendo apenas para a Amazônia. Apesar de ser o único bioma a usufruir de uma norma específica — a Lei da Mata Atlântica ( Lei 11.428, de 2006 ) — e ser considerada patrimônio n...

Após 35 anos de debates, a reforma tributária foi promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional. O ponto mais comemorado da nova emenda à Constituição ( EC 132 ) é o que unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), ficando uma parte com o governo federal e a outra com estados e municípios. Essa simplificação deve baratear a produção, estimular o investimento e o consumo e alavancar o emprego. Embora menos comentada, existe outra novidade determinada pela reforma tributária que vai beneficiar diretamente cada brasileiro: a isenção de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica, tornando-os mais baratos. Atualmente, só os tributos federais são zerados. Não há isenção para os estaduais e municipais, mas apenas alíquotas reduzidas, que valem para alguns dos alimentos da cesta básica. As regras, além disso, variam conforme o estado e a cidade. Por cesta básica, entenda-se não apenas aquele pacote fechado que o poder público distribui à po...