Damatta Entrelinhas

 

 

    Imagem: CNJ Em 13 de maio de 1888, o Senado aprovou a extinção do trabalho escravo no Brasil. Imediatamente a Princesa Isabel assinou a célebre Lei Áurea. A tramitação do projeto no Legislativo foi rápida — apenas cinco dias. Levou muito tempo, entretanto, para que fossem tomadas medidas de reparação histórica capazes de restituir a dignidade recusada aos ex-escravizados. E decorridos 136 anos ainda tais providências têm se mostrado insuficientes para garantir direitos iguais aos negros. Um dos principais temas em debate no Congresso Nacional no momento é justamente a prorrogação das cotas afirmativas no serviço público, caminho apontado por pesquisadores como indispensável para garantir uma maior presença de pretos e pardos no topo do funcionalismo, mas que divide parlamentares.   Caso não seja renovada até 10 de junho, a   Lei 12.990, de 2014  perde a validade, o que abre brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específic...

Quando se fala da história do constitucionalismo brasileiro, o primeiro nome que costuma vir à mente é o de Ruy Barbosa (1849-1923). Jurista e senador, ele foi o arquiteto de Constituição de 1891, a segunda do Brasil e a primeira da República. A mesma figura surge quando se trata da história do Senado. Ruy passou 32 anos na câmara alta do Parlamento, onde foi defensor ferrenho das leis e da democracia. Por essa razão, ele ganhou o título póstumo de patrono do Senado. Apesar de Ruy Barbosa de fato ser uma referência incontornável do Senado e do constitucionalismo nacional, nessa dupla história existe outra personalidade que também precisa ser lembrada: José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas (1768-1836). Conselheiro do imperador D. Pedro I, Caravelas escreveu a Constituição de 1824, a primeira e mais duradoura da história do Brasil. A Carta do Império, que teve 65 anos de vigência, criou o Poder Legislativo no país e o dividiu em Câmara e Senado — estrutura básica que, p...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou nesta quinta-feira (25/04), os resultados do módulo de Segurança Alimentar, inserido na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2023, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os dados para este estudo foram obtidos a partir da aplicação das perguntas componentes da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA em módulo específico da pesquisa. Esta é a quinta série de resultados sobre o tema, sendo as anteriores disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, nas edições de 2004, 2009 e 2013, e pela Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF na edição de 2017-2018. No Piauí, em 2023, a PNAD Contínua registrou que a população residente em cerca de 42% dos domicílios do estado apresentava algum grau de insegurança alimentar, o quinto maior indicador do Brasil, 14,4 pontos percentuais acima da média nacional (27,6%...

        Foto: Freepik Na sexta-feira (19/04), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) que trouxe informações relativas aos rendimentos da população provenientes de todas as fontes, seja obtido de todos os trabalhos, bem como aqueles obtidos de outras fontes como aposentadoria/pensão, benefícios de programas sociais do governo, aluguéis, rendimentos de aplicações, dentre outros. Em 2023, no tocante ao total de rendimento de todas as fontes obtido pela população piauiense, aí incluído o do trabalho e o de outras fontes, verificou-se que 61,9% da população do estado percebeu algum rendimento, o que configurou-se como um recorde na série histórica da pesquisa. Comparando-se com a proporção observada no ano de 2012, início da série histórica, quando cerca de 57,4% da população do estado havia obtido rendimento, observamos que em 2023 houve um crescimento de 4,5 ...